O Ministério Público Federal (MPF) entrou com um recurso na Justiça Federal para tentar manter o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) no estado do Rio. O MPF quer reverter uma decisão de primeira instância que, segundo o órgão, pode afetar a continuidade do programa.
Recurso tenta segurar PPDDH após decisão de primeira instância no Rio
O MPF apresentou o recurso para garantir a continuidade do PPDDH no Rio. O órgão afirma que a decisão anterior pode atingir a manutenção do programa.
Se o pedido não for aceito, o MPF diz que pretende pedir ao governo um plano de estruturação de 10 anos para o PPDDH. Esse plano teria metas e alocação de recursos para o longo prazo.
MPF e DPU apontam dificuldades e cobram gestão por ONG; edital de 2025 não resultou em contratação
O MPF e a Defensoria Pública da União (DPU) alegam que o PPDDH tem dificuldades estruturais e orçamentárias. Para o funcionamento do programa, o governo precisa contratar uma ONG para gerenciar o atendimento.
Segundo o MPF, em 2025 foi lançado um edital, mas ninguém foi contratado. Na sentença publicada em 25 de fevereiro deste ano, o juiz considerou que a União cumpriu a sua parte por ter aberto o edital.
O MPF argumenta que, se o edital não funcionou, o governo deveria lançar outros editais para resolver a situação.
Próxima fase pode envolver plano de 10 anos se pedido não for aceito
O MPF busca que a Justiça Federal garanta a continuidade do PPDDH no Rio. Caso o recurso não seja aceito, o órgão afirma que pretende solicitar um plano de estruturação de 10 anos para o programa.
O que o MPF aponta na ação envolve a contratação de uma ONG e a falta de resultado do edital de 2025, citado na sentença de 25 de fevereiro.
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