A Câmara Municipal do Rio de Janeiro vai discutir homeschooling em uma audiência pública marcada para 23 de junho. O debate ganhou força depois de uma decisão da Justiça do Rio Grande do Sul contra o influenciador católico Tiba Camargos e sua esposa, Déa Camargos.
Debate na Câmara mira limites do Estado e direitos de famílias que educam em casa
A audiência pública foi anunciada pelo vereador Rogério Amorim (PL).
O encontro vai reunir parlamentares, especialistas, famílias que adotam a educação domiciliar e representantes da sociedade civil.
Ação no RS obrigou os filhos a estudar em escola após decisão liminar no fim de maio
Tiba Camargos e Déa Camargos foram impedidos pela Justiça do Rio Grande do Sul de manter a educação domiciliar dos seis filhos.
O casal usa homeschooling desde 2018 e passou a responder a uma ação do Ministério Público gaúcho.
No fim de maio, uma decisão liminar determinou o fim do ensino em casa, com multa.
Vereadora Alana Passos apresenta projeto com protocolo de acompanhamento pedagógico
Os dois afirmam que vão recorrer.
Eles dizem que a falta de uma legislação específica sobre homeschooling cria insegurança jurídica para famílias que adotam esse modelo.
O debate acontece com o Projeto de Lei nº 1778/2025, de autoria da vereadora Alana Passos (PL), que cria um protocolo municipal de acompanhamento pedagógico para famílias em educação domiciliar.
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