A União Europeia aprovou nesta segunda-feira, 1º, uma lei que dá mais poder às autoridades para deportar imigrantes sem direito de permanência no bloco. A medida inclui buscas em residências, aumenta o tempo máximo de detenção e abre espaço para centros de repatriação fora do território europeu.
Lei aprovada amplia poderes para expulsar imigrantes e prepara centros fora da Europa
A nova regra faz parte da reforma migratória iniciada após a crise de refugiados de 2015.
O texto autoriza ações que miram pessoas com ordens de expulsão, com possibilidade de criar centros de retorno em países fora da União Europeia.
Buscas em residências, detenção até 30 meses e perda de benefícios em caso de descumprimento
A legislação foi acordada nesta semana entre a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu.
Ela permite buscas em residências ou em outros locais considerados relevantes para localizar pessoas que receberam ordens de deportação.
O tempo máximo de detenção para imigrantes em risco de fuga ou que se recusem a cooperar pode sair de 18 meses para 24 meses, com casos que chegam a 30 meses. Também prevê perda de benefícios sociais ou outras formas de auxílio financeiro para quem descumprir ordens de expulsão.
Proteção a asilo e menor desacompanhado entram no texto, mas organizações criticam comparação com o ICE
Segundo a União Europeia, as regras buscam corrigir a dificuldade do sistema atual de executar as ordens de deportação emitidas pelos países do bloco. A entidade diz que só cerca de 20% das pessoas que recebem ordem acabam retornando ao país de origem.
Magnus Brunner, comissário europeu para Migração, afirmou: “Com as novas regras, temos mais controle sobre quem pode entrar na UE, quem pode ficar e quem precisa sair”. Defensores dizem que a proposta não atinge imigrantes que vivem legalmente no continente nem pessoas que receberam asilo ou proteção internacional.
Este conteúdo faz parte do Manchete Online, um projeto dedicado a trazer o essencial de cada notícia de forma clara e rápida. Aqui você lê tudo o que precisa saber em menos de 60 segundos. Assine nossa newsletter e receba as principais notícias do dia direto no seu e-mail.