O deputado Paulo Azi (União-BA) apresentou nesta quarta-feira um parecer pela admissibilidade da PEC que põe fim à escala 6×1 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O tema mexe com a jornada de trabalho e entra no radar do Congresso agora.
Paulo Azi leva parecer pela admissibilidade da PEC do fim da escala 6×1 à CCJ
O texto foi apresentado na CCJ nesta quarta-feira.
O colegiado vai analisar o parecer nesta quarta. Um pedido de vista pode adiar a votação do mérito do texto para o final do mês.
Governo promete enviar projeto de lei e Câmara e Senado terão prazo de 45 dias
Em paralelo, o governo deve enviar ao Congresso um projeto de lei sobre o mesmo tema.
Com urgência constitucional de 45 dias, Câmara e Senado vão deliberar sobre a redução da escala de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
Votação do mérito pode sair só no fim do mês; acompanhe também o PL do governo
A CCJ discute nesta quarta a análise do texto que aponta a admissibilidade da PEC.
Com a possibilidade de pedido de vista, a votação do mérito pode ficar para o final do mês. O Congresso também deve receber o projeto de lei do governo com o tema em andamento.
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