A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania) da Câmara aprovou a admissibilidade da PEC 221/2019 sobre o fim da escala 6×1 nesta quarta-feira (22). Agora a proposta vai para uma comissão especial na Casa.
PEC 221/2019 avança após aval da CCJ e segue para comissão especial na Câmara
A matéria passou pela análise do colegiado da Câmara dos Deputados. Depois disso, a PEC segue para apreciação em uma comissão especial, que vai analisar o mérito.
O texto que deve ser votado em Plenário será finalizado nessa comissão especial.
Relator Paulo Azi apresentou parecer favorável e debate ganha força no setor produtivo
No dia 15 de abril, o relator na CCJ, deputado Paulo Azi (União – BA), apresentou parecer favorável à matéria. Com a aprovação no colegiado, a comissão especial deve ser criada para dar continuidade à análise.
Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), defendeu que a votação ocorra apenas em 2027, após o período eleitoral. Ele disse que “Encurtar o debate de um assunto complexo com impacto direto na economia, no emprego, na sobrevivência dos negócios, isso não é responsável.”
O governo enviou o tema em regime de urgência e a proposta deve ser votada em até 45 dias na Câmara. O presidente da Câmara afirmou que a medida seguirá como PEC, e a tramitação acontece em paralelo com o texto em PL.
Regime de urgência pode acelerar votação e aumentar o impacto para trabalhadores e empresas
Com a urgência, a Câmara tem prazo de até 45 dias para votar o texto. A PEC continua com a etapa de comissão especial antes de seguir para Plenário.
Hugo Motta incluiu a pauta como um tema que ele espera ver aprovado ainda no primeiro semestre de 2026.
Este conteúdo faz parte do Manchete Online, um projeto dedicado a trazer o essencial de cada notícia de forma clara e rápida. Aqui você lê tudo o que precisa saber em menos de 60 segundos. Assine nossa newsletter e receba as principais notícias do dia direto no seu e-mail.