O Rio pode ganhar regras para frear a revenda de ingressos com preços bem acima do valor original. A CCJ da Alerj aprovou nesta quarta-feira (01) um parecer favorável ao Projeto de Lei 6.697/2026, que mira a revenda digital em sites e aplicativos.
Proposta quer impedir lucro em revenda feita por apps e sites
O texto cria regras para quem revende entradas no Rio por meio de plataformas digitais.
A ideia é impedir que a revenda seja usada em práticas de cambismo, quando os ingressos são comprados para virar comércio com lucro.
PL 6.697/2026 limita cobrança na revenda e mantém só a devolução do gasto
De acordo com a proposta, quem revender ingressos por sites e aplicativos não poderá cobrar valor superior ao pago na compra original.
O projeto também permite que o ingresso seja revendido por pessoas que não poderão comparecer ao evento e que queiram apenas recuperar o dinheiro investido.
Com o parecer favorável da CCJ, o projeto segue para votação em plenário. A análise pelos deputados deve acontecer depois do recesso parlamentar, em agosto.
Votação em plenário deve ocorrer após o recesso, em agosto
O Projeto de Lei 6.697/2026, de autoria do deputado Luiz Paulo (PSD), agora vai para a etapa de votação no plenário da Alerj.
A expectativa é que os deputados analisem a proposta após o recesso parlamentar, em agosto.
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