A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto que obriga o Detran-RJ a custear a folha de aposentados e pensionistas usando recursos do Documento Único do Detran (Duda). A mudança pode mexer no ritmo de pagamentos ligados ao Rioprevidência.
Projeto prevê repasse do Duda para pagar aposentados e pensionistas do Detran
A proposta, de autoria do deputado Luiz Paulo (PSD), manda usar parte da arrecadação do DUDA para pagar benefícios de aposentados e pensionistas vinculados ao Detran-RJ.
O texto cria uma fonte específica para custear esses pagamentos, com o objetivo de reduzir a pressão sobre recursos do Tesouro e melhorar o caixa do Rioprevidência.
7,5% do DUDA vai ao fundo previdenciário estadual, com base na folha do Rioprevidência
Pela proposta, 7,5% da arrecadação do DUDA seria destinada ao pagamento desses benefícios.
O valor seria transferido mensalmente ao fundo previdenciário estadual com base em informações fornecidas pelo próprio Rioprevidência sobre a folha de pagamento dos inativos.
Luiz Paulo disse que a medida ganha importância por causa das perdas recentes de receitas do fundo previdenciário do estado após o escândalo do Banco Master.
Texto segue para outras comissões e depois votação em plenário
Com a aprovação na CCJ, o texto segue para análise das demais comissões.
Depois, a proposta vai para votação em plenário.
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