A CCJ da Câmara aprovou nesta quarta-feira a PEC da redução da maioridade penal por 44 votos a 18. A proposta muda a Constituição para permitir imputação penal a partir dos 16 anos.
Maioria na CCJ aprova mudança na Constituição sobre maioridade penal
O texto da PEC sugere a alteração da Constituição Federal. A mudança prevê imputação penal a partir dos 16 anos.
Com a aprovação, a matéria segue para o próximo passo da tramitação. O próximo passo depende da análise em comissão especial.
Tramitação entra em comissão especial após sinal de Hugo Motta
A análise em comissão especial depende da disposição do presidente da Casa, Hugo Motta. Ele vai decidir se dá andamento à tramitação depois da apreciação pela principal comissão da Câmara.
Nos bastidores, a expectativa é que Motta segure a tramitação e não crie o colegiado imediatamente. A ideia é reduzir o risco de contaminação do processo eleitoral.
Oposição obstrui e pede instalação imediata da comissão especial
Parlamentares do Psol, como Talíria Petrone e Sâmia Bomfim, lideraram a obstrução. Eles tiveram adesão de outros governistas, inclusive do PT.
Antes de proclamar o resultado, o presidente da CCJ, Leur Lomanto Júnior, defendeu que Motta instale a comissão especial imediatamente após aprovação do tema. Os petistas, mesmo com a obstrução, votaram contra a medida.
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