A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto agora segue para a próxima etapa de análise na Casa.
CCJ volta a mexer em uma pauta que circula no Congresso há quase quatro décadas
A redução da maioridade penal volta ao centro dos debates na Câmara. O assunto aparece no parlamento há quase quatro décadas.
O tema costuma dividir opiniões e alimenta a polarização entre direita e esquerda. A tramitação do projeto também serve de base para propostas apresentadas em anos diferentes.
Votação na CCJ foi de 44 votos a 18 e proposta foi feita por Gonzaga Patriota em 2015
A CCJ aprovou a proposta por 44 votos a 18. O texto reduz a maioridade de 18 para 16 anos.
A proposta foi elaborada em 2015 pelo então deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). O caso também tem ligação com a PEC 171 de 1993, analisada pela Câmara em 2015.
Em 1989, a Câmara recebeu a primeira proposta que queria derrubar a maioridade penal para 16 anos. O projeto foi apresentado por Telmo Kirst (PDS-RS) no dia 18 de maio, poucos meses depois da Constituição Federal ser promulgada em 5 outubro de 1988.
Próximos passos passam por comissão especial e, se aprovado, por votação em plenário e análise no Senado
Na quarta-feira passada, a CCJ aprovou a nova PEC. Agora, o texto será analisado por uma comissão especial a ser criada, com foco no mérito do projeto.
Se a PEC for aprovada, ela vai para votação em plenário. Depois disso, o texto segue para o Senado Federal, onde será reavaliado, sem data para essa análise, que pode ser empurrada para a próxima legislatura em 2027.
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