A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira a PEC da liberdade de imprensa. A proposta isenta veículos de comunicação de responsabilidade civil por falas de entrevistados e vai para o plenário, comandado por Davi Alcolumbre.
PEC aprovada na CCJ isenta veículos por falas atribuídas a entrevistados
O texto aprovado na CCJ do Senado isenta veículos de comunicação de responsabilidade civil por falas de entrevistados.
Com isso, a proposta prevê a isenção de empresas de imprensa na difusão de opiniões.
Relator Oriovisto Guimarães diz que recebeu pedidos para não inibir a liberdade de imprensa
A PEC contraria uma decisão do STF de novembro de 2023.
Nessa decisão, o STF definiu que empresas jornalísticas ficam sujeitas à responsabilização civil, ou seja, ao pagamento de indenização, se publicarem entrevista em que o entrevistado atribua falsamente a outra pessoa a prática de um crime.
Oriovisto Guimarães, relator da PEC, afirma ter recebido dezenas de pedidos de emissoras e entidades representativas para que a liberdade de imprensa não seja inibida.
PEC segue para o plenário do Senado sob comando de Davi Alcolumbre
Depois da aprovação na CCJ, a proposta vai para análise do plenário da Casa.
O plenário é comandado por Davi Alcolumbre.
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