O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,93 bilhões para o pagamento de atrasados previdenciários e assistenciais. O dinheiro vai beneficiar 193.242 pessoas que venceram ações contra o poder público.
Liberação de RPVs movimenta pagamento de dívidas judiciais do INSS
Os valores fazem parte de um lote de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) referente a processos autuados em setembro de 2026. A liberação passa a permitir que os tribunais avancem com os depósitos.
O CJF informou que a categoria soma R$ 2.930.913.001,76 para 138.945 processos. Somando todas as categorias de RPVs, a liberação chega a R$ 3,52 bilhões, para 313.181 pessoas.
Quais atrasados entram e quanto será destinado a cada grupo
Entre os pagamentos estão valores ligados à revisão de aposentadorias, ao auxílio-doença, a pensões e a outros benefícios. Para receber, o crédito precisa estar reconhecido em processo judicial.
As RPVs cobrem dívidas judiciais de até 60 salários mínimos por beneficiário no âmbito federal, seguindo critérios aplicáveis. A liberação não garante pagamento automático para quem não tiver o processo incluído no lote.
Como consultar no TRF e acompanhar o cronograma de saque
Para ver se existe valor disponível, o interessado deve consultar o portal do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo. A consulta pode ser feita pelo número do processo e pelos dados de identificação que o tribunal disponibilizar.
O CJF diz que cada TRF define seu próprio cronograma de pagamento. Por isso, a data do dinheiro deve ser confirmada no portal do tribunal competente ou com o advogado da ação. As informações foram divulgadas pelo Conselho da Justiça Federal em 20 de outubro de 2026.
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