Um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que 293 dos 385 municípios do Nordeste não têm Plano Municipal de Políticas sobre Drogas. O levantamento aponta também falhas em conselhos e fundos, o que mexe com a forma como as ações são organizadas na ponta.
CNM organiza levantamento em categorias como planejamento, gestão e financiamento
O estudo da CNM considera 385 municípios do Nordeste. A pesquisa divide a análise em cinco categorias: ambiente institucional, planejamento e gestão, financiamento, implementação da política e realidade local.
O levantamento mostra baixa presença de Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas. Dos 385 municípios consultados, 327 não possuem o conselho.
Dados mostram falta de conselho e de plano, com destaque para estados como Pernambuco e Bahia
Entre os conselhos, 25 municípios informaram ter a estrutura ativa. Outros 22 disseram que o conselho existe, mas está inativo, e 11 municípios não responderam.
Na parte de planejamento, 293 municípios não têm Plano Municipal de Políticas sobre Drogas. Outros 33 informaram que o documento está em elaboração. Entre os que têm plano, 30 disseram que o documento está vigente e atualizado.
Fundo municipal também não existe para a maior parte e ações seguem mesmo com limitações
Na área de financiamento, 350 dos 385 municípios não possuem Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas. Seis informaram ter fundo ativo, e estão na Bahia, Maranhão, Ceará e Sergipe. Outros cinco têm a estrutura, mas ela está inativa.
Mesmo com as limitações, 325 municípios, ou 84%, responderam que enfrentam problemas relacionados à circulação de drogas. A prevenção, com campanhas educativas, oficinas e palestras, foi citada por 87% dos participantes.
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