O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou uma resolução que prioriza a compra de biodiesel nacional. A regra exige que ao menos 80% do volume vendido no Brasil venha de produtores com o Selo Biocombustível Social.
Regra do CNPE tenta puxar compras para o biodiesel nacional e fortalecer a agricultura familiar
O biodiesel entra como parte da Política Energética Nacional.
Com isso, a compra do combustível passa a priorizar produtores ligados ao Selo Biocombustível Social, que usam matéria-prima de origem agrícola.
Resolução vale para a mistura com diesel e mira os 80% do biodiesel com SBS
A resolução diz que, do total de biodiesel comercializado no território nacional, pelo menos 80% deve ter o Selo Biocombustível Social (SBS) e autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Como a atuação da ANP é nacional, a política trava a importação do biodiesel usado na mistura obrigatória ao óleo diesel, prevista em 15% do volume total desde agosto do ano passado. A Lei do Combustível do Futuro prevê subir para 16% neste ano.
O Ministério de Minas e Energia afirma que um dos objetivos é ampliar a inclusão produtiva da agricultura familiar. Segundo a pasta, pequenos produtores geram biomassas agrícolas como bagaço de cana-de-açúcar, soja, milho e dejetos de animais, que viram matéria-prima para combustíveis renováveis. Produtores de biodiesel que compram esses itens de agricultores identificados com o Selo Biocombustível Social têm acesso a benefícios fiscais e comerciais.
Governo também muda governança do selo e aprova mistura de biometano ao gás natural
O CNPE estabeleceu diretrizes para melhorar a governança do Selo Biocombustível Social, com foco em rastreabilidade, transparência e previsibilidade. A resolução prevê aperfeiçoar bases de dados, consolidar informações auditáveis e apresentar relatórios periódicos ao CNPE.
Além disso, o CNPE aprovou a mistura de 0,5% de biometano ao gás natural. O combustível é produzido a partir de resíduos agropecuários.
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