O CNPE vai votar em setembro uma minuta de resolução que muda regras do programa Gás do Povo e pode influenciar o preço do botijão ao consumidor. A proposta concentra a disputa entre grandes distribuidoras e defensores da livre concorrência no mercado de GLP.
Minuta do CNPE aumenta fiscalização no Gás do Povo e reacende briga sobre como o gás é vendido
A minuta traz novos mecanismos de fiscalização e rastreabilidade para o programa Gás do Povo.
O texto também reabre discussões sobre o modelo de comercialização do gás de cozinha no país, com foco na exigência de como os botijões podem circular.
Regra do alto-relevo e lacres de inviolabilidade vira ponto central da disputa
A parte crítica da proposta mantém a exigência de venda de botijões de até 13 kg apenas em recipientes com a marca registrada do distribuidor gravada em alto-relevo de aço, além de lacre e selo invioláveis.
O texto limita cada marca a envasar os próprios botijões, e essa regra divide o setor.
Relator pede que distribuidoras envasem outras marcas e Sindicato defende padrão para evitar fraudes
O deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), relator do projeto de criação do programa Gás do Povo na Câmara, defende que distribuidoras possam envasar produtos de outras marcas e diz que isso facilitaria a entrada de novas empresas e reduziria o preço.
O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), presidido por Sérgio Bandeira de Mello, e o Ministério de Minas e Energia sustentam que o alto-relevo e os selos ajudam a prevenir fraudes de peso e adulteração do produto.
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