A Comissão Especial para Contenção de Gastos do Estado da Assembleia Legislativa (Alerj) interrompeu a agenda que queria manter durante o recesso. A comissão tinha planejado seguir ativa entre 8 e 31 de julho, mas marcou o próximo encontro apenas para 4 de agosto, às 11h.
Reunião de recesso termina antes e comissão muda calendário para agosto
Em 23 de junho, a Alerj informou que pediria autorização à Presidência da Casa para a comissão continuar funcionando entre os dias 8 e 31 de julho.
Nesta terça-feira (07), após encontro com a Controladoria-Geral do Estado, os deputados avisaram que a próxima reunião ficou marcada só para o dia 4 de agosto, às 11h.
Deputados questionam sigilo em contratos e processos após fala de Bruno Campos
Mesmo com o fim antecipado dos trabalhos, a pauta da reunião tratou do uso de sigilo em contratos e processos administrativos do governo estadual.
Na oitiva com o controlador-geral do estado, Bruno Campos, os deputados disseram que essa prática dificulta a fiscalização da Assembleia.
O controlador-geral afirmou que a nova gestão editou o Decreto nº 50.254/2026 e determinou que todas as secretarias encaminhem à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) os processos classificados como sigilosos para reavaliação.
Casos com “pareceres trancados” entram no debate e próxima reunião fica para 4 de agosto
Os deputados também reclamaram de situações em que o processo fica acessível, mas documentos considerados essenciais ficam bloqueados.
O relator Alan Lopes (PL) disse que esse tipo de restrição prejudica a transparência da administração pública e dificulta o exercício da “função fiscalizadora do Parlamento”.
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