A Câmara instalou uma comissão especial para analisar o projeto que amplia o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI). Segundo o deputado federal Pedro Lupion, a medida pode acelerar a tramitação na Casa.
Comissão especial é criada para destravar debate sobre o teto do MEI
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou que a comissão especial vai reunir pessoas para discutir o tema e avançar na votação.
Ele disse que o objetivo é permitir que o grupo indique membros para participar e contribuir para a tramitação do projeto na Câmara.
PLP 108/2021 prevê MEI com faturamento anual de R$ 130 mil e até dois empregados
Em março, a Câmara aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021.
O texto prevê aumento do limite de faturamento anual do MEI para até R$ 130 mil e autoriza esse perfil de empreendedor a contratar até dois empregados.
Com a urgência, a proposta poderia seguir direto ao plenário. Mesmo assim, a comissão especial foi criada para qualificar o debate com especialistas, representantes do governo e do setor produtivo antes da votação final.
Depois da Câmara, proposta volta ao Senado e pressiona regras do Simples
Após eventual aprovação na Câmara, o projeto retorna ao Senado, onde teve origem.
O artigo também cita que, atualmente, os limites de faturamento do Simples Nacional incluem R$ 81 mil para MEI por ano, R$ 360 mil para microempresas (ME) e R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte (EPP). Representantes do setor produtivo dizem que esses valores estão congelados há cerca de sete anos e não acompanham a inflação acumulada no período.
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