O Congresso derrubou, com ampla maioria, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL da Dosimetria. O texto foi restabelecido nesta quinta-feira, 30, e pode reduzir as penas de todos os envolvidos na trama golpista.
Derrubada do veto muda regras de pena e pode abrir caminho para progressão de regime
A mudança atinge tanto o núcleo de organização quanto os executores da trama golpista.
Com o PL restabelecido, o texto altera a forma de calcular as penas e também as regras para progressão de regime.
Bolsonaro tem pena de 27 anos e três meses e pode cumprir 20% antes do semiaberto
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio público.
O PL unifica as penas dos crimes de golpe de estado e de abolição violenta do estado democrático de direito, que hoje são somadas.
O projeto também cria novas regras para a progressão de regime, permitindo que, em alguns casos, o condenado cumpra apenas 20% (1/5) da pena antes de passar para o semiaberto.
Inelegibilidade segue e benefício depende de decisão no caso de execução penal
Mesmo com o veto derrubado, isso não significa que Bolsonaro possa ser candidato. Ele continua inelegível por causa da condenação no caso do golpe de estado e por causa de duas condenações à inelegibilidade na Justiça Eleitoral.
O governo ainda pode levar a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo que o PL seja mantido, Bolsonaro só pode ser beneficiado depois de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, na sua ação de execução penal.
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