O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei 2162/23, o PL da Dosimetria. A mudança reduz penas de condenados por tentativa de golpe de Estado e por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Votação no Congresso derruba vetos e leva texto à promulgação
A derrubada dos vetos ocorreu em sessão conjunta do Congresso Nacional. Mesmo assim, os votos de deputados e senadores foram contados separadamente.
Com a decisão, o texto vai à promulgação, ou seja, passa a valer sem depender do Executivo. A lei ainda pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal.
Câmara derrubou por 318 a 144; Senado derrubou por 49 a 24
Na Câmara dos Deputados, foram 318 votos pela derrubada dos vetos, contra 144 contrários. O placar precisava de 257 votos para derrubar.
No Senado, foram 49 votos no mesmo sentido, com 24 pela manutenção. O resultado ficou acima do mínimo necessário, que era 41 votos.
O PL da Dosimetria beneficia, entre outros, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Davi Alcolumbre desmembrou trechos para evitar conflito com Lei Antifacção
No início da sessão, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou o desmembramento de alguns trechos. O veto presidencial tinha sido integral, mas os dispositivos excluídos tratavam da progressão de regime para condenados por crimes como formação de milícia, feminicídio e crimes hediondos.
A retirada foi feita para evitar conflito com a Lei Antifacção, sancionada em março deste ano. Segundo Alcolumbre, a decisão ocorreu por causa do tempo em que as normas foram aprovadas e da intenção do Congresso em aprovar leis mais rigorosas.
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