O Congresso Nacional chega ao fim do semestre sem definir quais matérias serão votadas nas duas casas. Com o recesso de duas semanas começando a partir do dia 17, votações de projetos estratégicos podem ficar para depois das eleições de outubro.
Lideranças na Câmara e plenárias no Senado ainda sem martelo sobre votação
Na Câmara, os líderes reúnem nesta terça-feira (7) para decidir a pauta dos próximos dias. O encontro vai tratar da regulamentação da inteligência artificial (PL 2.338/23), da criminalização da misoginia (PL 896/23) e da ampliação dos limites de faturamento do Simples Nacional (PLP 108/21).
No Senado, há sessões plenárias marcadas de terça a quinta-feira (9), mas a lista de itens ainda não foi fechada. Há chance de votação da Medida Provisória 1.348/26, aprovada na semana passada pela Câmara, que aumenta repasses para a Polícia Federal e prevê destinação de até 3% dos valores obtidos pelo governo com apostas de quota fixa, as bets.
PEC do Banco Central, aposentadoria especial e chance de sessão conjunta ficam em aberto
Não há data para votação das Propostas de Emenda à Constituição que tratam da autonomia financeira do Banco Central (PEC 65/2023) e de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (PEC 14/2021). O texto informa que as duas matérias devem ser analisadas antes do recesso.
Uma sessão conjunta entre deputados e senadores pode acontecer. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), cancelou a última reunião há duas semanas por falta de entendimento entre oposição e governistas e por baixa presença de parlamentares. Ainda falta acordo entre as presidências das duas casas para escolher os projetos e vetos a serem discutidos.
Comissões puxam debates sobre MEI, Simples, Amazônia e Educação antes do recesso
A Comissão Especial que analisa a atualização dos limites do Microempreendedor Individual (MEI) e das faixas do Simples Nacional faz seminários nesta segunda (6) em São Paulo capital e na quarta-feira (8) em Feira de Santana, na Bahia. O encontro vai reunir parlamentares, empresários, especialistas e representantes de entidades, e o relatório deve ser votado no colegiado e depois no plenário antes do recesso.
Na terça, o ministro dos Povos Indígenas, Luiz Eloy Terena, é esperado na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara para apresentar planejamento, diretrizes e ações previstas para 2026. Na Comissão de Meio Ambiente do Senado, o debate é sobre impactos ambientais, sociais, territoriais, trabalhistas e de soberania nacional na exploração de minerais críticos e estratégicos no Brasil, e na quarta a Comissão de Educação da Câmara discute os impactos da extinção de cursos de licenciatura integralmente na modalidade de educação a distância (EaD).
Este conteúdo faz parte do Manchete Online, um projeto dedicado a trazer o essencial de cada notícia de forma clara e rápida. Aqui você lê tudo o que precisa saber em menos de 60 segundos. Assine nossa newsletter e receba as principais notícias do dia direto no seu e-mail.