O Conselho Constitucional da França validou nesta sexta-feira, 14, a lei que garante a adultos com doença incurável o direito à eutanásia. A decisão vale para o país e coloca a França na lista de países que autorizam a morte assistida.
Decisão do Conselho Constitucional entra em vigor após aprovação do Parlamento
A medida foi aprovada pelo Parlamento francês em julho, depois de anos de debate.
Com a validação do Conselho Constitucional, a França passa a permitir a morte assistida dentro das regras da lei.
Regras para acesso à morte assistida e impacto na promessa de Macron
A lei prevê o direito à morte assistida para alguns adultos que sofram de uma doença incurável.
O Conselho também exigiu esclarecimentos em partes do texto, incluindo a “cláusula de consciência”, que permite aos profissionais de saúde se negar a participar do procedimento.
A Presidência francesa citou que a validação ocorre depois de a promessa de Emmanuel Macron em 2022 passar por um revés sobre a proibição das redes sociais para menores de 15 anos.
Quem pode pedir e quem decide: médico, comitê e escolha do paciente
Para optar pela morte assistida, o paciente precisa ser maior de idade, cidadão francês ou residente de longa duração.
Um médico verifica se o paciente cumpre os requisitos antes de um comitê avaliar os critérios, e o profissional de saúde toma a decisão. O paciente pode retirar o consentimento a qualquer momento, e a substância letal é administrada pelo próprio paciente, exceto quando motivos físicos impedem.
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