O Conselho Gestor do Fundo Soberano do Estado do Rio de Janeiro aprovou a minuta de uma nova resolução e mandou reavaliar toda a carteira de projetos. A decisão aconteceu na 2ª reunião ordinária de 2026, na sede da Casa Civil, com foco em mudanças nas regras e na gestão do dinheiro do fundo.
Revisão da carteira pode cancelar projetos sem início ou sem empenho
O colegiado determinou o cancelamento, em regra, de projetos aprovados em gestões anteriores que ainda não tenham sido iniciados ou empenhados.
A exceção vale para obras já em andamento e para intervenções emergenciais de contenção geotécnica ou de mitigação de risco a famílias.
Prazo para novas propostas e teto de R$ 661,1 milhões
O conselho abriu prazo para órgãos de infraestrutura apresentarem novos projetos. Entre eles estão DER/RJ, Emop, as secretarias das Cidades e de Infraestrutura e Obras.
As propostas devem priorizar obras em estágio avançado e respeitar o teto de R$ 661,1 milhões.
O fundo recebe recursos de excedentes dos royalties e participações especiais do petróleo explorado no estado, além de leilões e Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). O texto diz que ele foi criado como reserva para financiar projetos estruturantes para o desenvolvimento do Rio.
Conselho aponta cerca de R$ 1 bilhão fora das regras e pede regularização
Durante a reunião, representantes da Secretaria de Estado de Fazenda informaram que cerca de R$ 1 bilhão das reservas do fundo está aplicado em desacordo com a legislação vigente.
O conselho orientou a Secretaria de Fazenda a adotar medidas para regularizar os investimentos de forma gradativa e a apresentar uma proposta formal de realocação, além de formular a Política de Investimento do Fundo na próxima sessão.
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