Ricardo Couto publicou um decreto para blindar o Rioprevidência após o escândalo ligado a investimentos no Banco Master. A medida cria regras de controle e exige exame técnico de quem vai cuidar das aposentadorias dos servidores.
Decreto muda governança do Rioprevidência sem elevar despesas, diz governo
O texto redesenha a estrutura da autarquia.
O objetivo declarado é aumentar a rigidez técnica na governança para reduzir falhas de fiscalização e proteger o dinheiro dos servidores, sem aumento de despesas públicas.
Quem vai administrar precisa passar por exame nacional e reforçar controle interno
O decreto torna obrigatória a aprovação em exame de certificação técnica nacional para membros dos Conselhos de Administração e Fiscal e para toda a Diretoria Executiva.
Ele cria a Gerência de Controle Interno e Auditoria, com assessorias para acompanhar conformidade de Administração, Finanças, Benefícios e, principalmente, Investimentos.
Também entra em cena a Assessoria de Proteção de Dados Pessoais para garantir o cumprimento da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), além de uma Assessoria de Modernização Jurídica para dar segurança legal às decisões.
Estrutura passa a ter quatro diretorias e detalhamento vai sair em regimento interno
Com a extinção de antigas assessorias, o Rioprevidência passa a operar sob a liderança do diretor-presidente e de quatro diretorias: Diretoria de Administração e Finanças, Diretoria de Investimentos, Diretoria de Seguridade e Diretoria Jurídica.
O novo Regimento Interno será editado via portaria pela presidência da autarquia, e o decreto já está em vigor, revogando a estrutura anterior.
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