O Conselho Superior do Ministério Público Federal rejeitou, na semana passada, abrir apuração preliminar contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet, no caso Master. A decisão envolve mensagens e uma foto que apareceram após um relatório da Polícia Federal no Supremo Tribunal Federal.
CSMPF diz que mensagens e foto não bastam para apurar Paulo Gonet no caso Master
O CSMPF analisou mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro. As mensagens citavam o procurador-geral e faziam menção a “maldades” ligadas a investigações.
O colegiado também discutiu uma foto em que Gonet aparece em uma mesa com charutos e copos de uísque ao lado de Vorcaro e do advogado Ciro Soares. Ciro Soares teria intermediado contatos entre os dois.
Decisão do CSMPF: 9 a 0 para manter Gonet e 5 a 4 para recusar investigação
Para os conselheiros, mensagens de terceiros sobre Gonet não poderiam incriminá-lo. Eles também entenderam que não havia registros suficientes sobre o evento social para indicar comprometimento do procurador-geral.
O órgão decidiu por 9 votos a 0 manter Paulo Gonet à frente do caso Master. Em seguida, por 5 a 4, recusou a abertura de procedimento investigatório.
O ex-presidente da Comissão de Ética da Presidência da República, André Ramos Tavares, disse que as duas decisões foram acertadas. Ele citou que as instituições funcionaram e que não houve “bloqueio”, além de comentar o sentido das mensagens como confraternização.
André Ramos Tavares cita falta de provas e lembra defesa do PGR
André Ramos Tavares afirmou que havia “um certo excesso” no significado dado às mensagens. Ele disse que eventos jurídicos têm um espaço de confraternização.
O professor também lembrou a defesa do PGR, segundo a qual a confraternização não significou mais do que socialização. Ele destacou que “o Direito funciona com base em provas” e citou que, no caso, não haveria provas suficientes para suspeição ou impedimento.
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