Advogados do candidato a deputado federal Antônio Rueda (União) protocolaram uma manifestação no TRE-RJ contra o novo parecer do Ministério Público Eleitoral, que passou a pedir o indeferimento do registro da candidatura. O caso segue em discussão na Justiça Eleitoral do Rio.
O documento contesta a mudança de entendimento do MPE e cita o conceito de “inelegibilidade reflexa”. A defesa também diz que Rueda estaria sendo atingido por ações de terceiros.
Defesa diz que MPE criou “inelegibilidade reflexa” sem novas provas
Os advogados, liderados por Lauro Rabha, dizem que receberam com “profunda perplexidade” a mudança feita pelo MPE.
A defesa afirma que não houve alteração nas provas do processo nem inclusão de novos elementos contra Rueda.
Parecer do MPE fala em participação em organização criminosa e articulação na Baixada Fluminense
Em nova manifestação enviada ao TRE-RJ na última sexta-feira (18), a Procuradoria Regional Eleitoral defendeu o indeferimento do registro de Rueda por participação em organização criminosa.
O MPE avaliou que a candidatura se beneficiou da mobilização territorial e da coerção feitas por lideranças políticas na Baixada Fluminense que foram condenadas por atuação com organizações paramilitares ou milícias.
A defesa sustenta que a responsabilização eleitoral exige conduta própria do candidato e cita “inelegibilidade reflexa” na contraposição apresentada ao tribunal.
Defesa aponta diligências do TRE-RJ e questiona apoio de terceiros
Os advogados destacam diligências do TRE-RJ nas 153ª, 154ª e 155ª Zonas Eleitorais de Belford Roxo para verificar vínculos de Rueda com organizações criminosas ou paramilitares.
Segundo a defesa, não foram encontrados registros de ameaça, violência, coação de eleitores, impedimento de propaganda, exclusividade territorial ou uso de homens armados nas campanhas de Rueda e Márcio Canella.
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