A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, anunciou na quinta-feira, 23, o fim de uma lei de anistia que ela sancionou há dois meses. A medida foi divulgada mesmo com organizações dizendo que ainda há presos políticos no país.
Rodríguez diz que casos fora da anistia vão para outras vias
Delcy Rodríguez afirmou que a Lei de Anistia “está chegando ao fim”.
Ela disse que, para os casos não incluídos na lei, existem “outras vias pelas quais podem ser buscados”.
Lei foi aprovada em 19 de fevereiro e gerou críticas
Depois de semanas de negociações, o Parlamento da Venezuela aprovou em 19 de fevereiro, por unanimidade, uma lei de anistia geral sancionada por Rodríguez.
Na fala durante a posse da Comissão para a Grande Consulta sobre a Reforma da Justiça Criminal, transmitida pelo canal estatal VTV, a interina disse que casos não previstos podem ser tratados pelo Programa de Convivência Democrática e Paz e pela recém-criada Comissão Nacional de Reforma da Justiça Criminal.
Organizações de direitos humanos e parte da oposição questionaram o alcance da anistia, que excluía militares e pessoas que participaram de ações armadas ou do uso da força contra o país.
Números de solturas são citados e contestados por organizações
Na última quarta-feira, o deputado Jorge Arreaza, presidente da comissão que supervisionou o cumprimento da Lei de Anistia, afirmou no X, antigo Twitter, que 8.616 pessoas detidas ou sob medidas cautelares alternativas à prisão recuperaram a liberdade desde que a lei entrou em vigor há dois meses.
A Foro Penal contestou o número. Em 21 de abril, a organização disse que, desde 8 de janeiro de 2026, houve 768 libertações de presos políticos e que apenas 186 ocorreram por causa da anistia.
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