O deputado Anderson Moraes protocolou um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do Projeto de Lei nº 7.774/2026 na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A proposta quer classificar as facções Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas no Estado do Rio de Janeiro.
Urgência na Alerj para decidir proposta que mira CV e PCC
Anderson Moraes (PL) pediu urgência para acelerar a análise do Projeto de Lei nº 7.774/2026 na Alerj.
O requerimento tem apoio de outros 25 parlamentares.
CCJ aprovou parecer e texto prevê protocolos e cooperação de órgãos de segurança
No dia 21, o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj.
O relator e presidente da comissão, Rodrigo Amorim (PL), declarou que o texto é constitucional.
No projeto, os órgãos estaduais de segurança pública podem adotar protocolos específicos para enfrentar as duas facções. O texto também prevê cooperação com instituições nacionais e estrangeiras que reconheçam CV e PCC como organizações terroristas, além de convênios entre o governo estadual e as Forças Armadas.
Votação em plenário e sanção do governador para começar a valer
Para valer, a proposta precisa ser votada pela maioria dos deputados da Alerj em plenário.
Depois, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo governador.
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