O ex-conselheiro do Tribunal de Contas (TCE-RJ) Domingos Brazão pediu ao STF para anular a decisão que abriu prazo para alegações finais em um processo do STJ. O caso envolve acusações de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Defesa de Domingos Brazão mira decisão de Isabel Galotti no STJ
A defesa de Domingos Brazão levou o pedido ao Supremo na quinta-feira (16).
Os advogados querem que o STF anule a decisão da ministra Isabel Galotti, do STJ, que abriu prazo até o dia 27 de abril para a apresentação de alegações finais.
Pedido questiona quando o prazo começou e aguarda análise de Kassio Nunes Marques
A defesa afirma que Isabel Galotti não poderia ter aberto esse prazo antes de o STJ decidir sobre uma solicitação da defesa por diligências complementares.
O ministro Kassio Nunes Marques vai analisar o pedido no STF.
Segundo o Ministério Público, Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Aloysio Neves Guedes, José Maurício Nolasco e Marco Antônio Alencar integraram um esquema de corrupção no TCE. O MP diz que eles receberam propina para fazer vista grossa em desvios nos governos de Sérgio Cabral.
Próximo passo é a análise do STF antes das alegações finais no processo
O prazo para alegações finais no processo do STJ foi fixado até o dia 27 de abril.
Com o recurso no STF, a continuidade depende da análise do pedido por Kassio Nunes Marques.
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