O ex-prefeito de Itaguaí Dr. Rubão entrou com um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a cassação do registro que o afastou da Prefeitura de Itaguaí. O caso entra na pauta da Corte nesta quinta-feira (09), com relatoria do ministro André Mendonça.
Novo recurso no STF busca reverter cassação e retomar comando em Itaguaí
A defesa de Dr. Rubão pediu ao STF para mudar a decisão que manteve o afastamento. O recurso vai ser analisado pela Corte nesta quinta-feira (09), sob a relatoria do ministro André Mendonça.
STF confirma afastamento em fevereiro; disputa gira em torno de mandatos de prefeito
O pedido foi feito depois que o STF confirmou, em fevereiro, o afastamento de Rubão. O ex-prefeito foi eleito em 2024, mas foi afastado por estar, tecnicamente, em seu terceiro mandato seguido, prática vedada pela legislação.
Desde o final do ano passado, a Prefeitura de Itaguaí está sob gestão interina do presidente da Câmara, Haroldinho Jesus (PDT), rival político de Dr. Rubão. O impasse passa pela leitura do tempo em que Dr. Rubão ficou como prefeito após impeachment do titular.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o período de seis meses contou como um primeiro mandato. A defesa contesta e diz que a posse em 2020 foi transitória, por cumprir a legislação municipal.
Quando TSE define validade da candidatura, Itaguaí segue com gestão interina
A decisão final sobre a validade da candidatura e a possível convocação de novas eleições municipais fica com o Tribunal Superior Eleitoral TSE. Enquanto isso, a prefeitura segue sob gestão interina de Haroldinho Jesus (PDT).
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