Entidades ligadas ao Mosap pressionaram o presidente da Câmara, Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB), para apensar a PEC 06/2025 à PEC 555/2006. O pedido busca destravar a tramitação e colocar a proposta em pauta.
Ofício ao presidente da Câmara pede apensamento e inclusão em pauta
As entidades filiadas ao Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), incluindo a Afresp (Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de SP), intensificaram a mobilização.
Na última semana, elas enviaram ofício a Hugo Motta pedindo o ato administrativo para o apensamento da PEC 06/2025 à PEC 555/2006.
PEC 6/2024 reduz 10% por ano e vale até extinção aos 75 anos
A PEC 6/2024 prevê redução anual de 10% da contribuição previdenciária a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres. A proposta limita a cobrança até a extinção aos 75 anos.
O texto também garante isenção em casos de incapacidade permanente e doenças incapacitantes. Um estudo do Instituto MOSAP diz que a medida não gera impacto fiscal relevante.
O estudo aponta renúncia fiscal no primeiro ano de R$ 5,898 bilhões, com R$ 2,158 bilhões para União, R$ 3,259 bilhões para Estados e Distrito Federal e R$ 479 milhões para municípios. No segundo ano, o impacto adicional anual seria de R$ 849 milhões.
Proposta pode alcançar mais de 3 milhões de aposentados e pensionistas
Se aprovada, a proposta deve beneficiar mais de 3 milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.
O estudo do Instituto MOSAP também afirma que a compensação fiscal seria possível ao revisar 1,2% dos benefícios fiscais atuais da União. Segundo os cálculos citados, esses benefícios somam cerca de R$ 486 bilhões anuais.
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