Entidades do setor de casas de aposta pediram ao ministro Luiz Fux, do STF, a derrubada de uma medida provisória do governo Lula que proibiu as empresas de operar. O pedido busca suspender a medida até o fim do julgamento das ações sobre a constitucionalidade das apostas online.
ANJL e IBJR querem suspender a MP enquanto o STF julga apostas online
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) foram ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira, 28, para fazer o pedido diretamente ao ministro Luiz Fux.
Fux é relator das ações que discutem a constitucionalidade das apostas online no STF.
Pedido pede suspensão da MP após impactos citados por dívidas de consumidores
Nesta segunda, as entidades pediram a suspensão da medida provisória de Lula até as ações terminarem de ser julgadas.
As ações foram movidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e por entidades do setor do comércio. Elas dizem que houve prejuízos com o endividamento dos consumidores nas apostas.
As ações têm data do fim de 2024 e não tiveram movimentações significativas até o momento.
MP foi publicada em 25 e entidades prometem novas ações no STF
Na sexta-feira, 25, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva baixou uma medida provisória que proibiu definitivamente as casas de aposta de funcionarem.
As entidades afirmaram no pedido que vão entrar com outras ações judiciais separadas no STF para derrubar a medida provisória. Como Fux concentra os processos sobre o assunto, a tendência citada no texto é que novos pedidos sejam direcionados a ele.
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