A inscrição da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, foi cassada nesta sexta-feira (30). A medida foi causada pela desativação do CNPJ da empresa pela Receita Federal.
Casco cadastral muda e refinaria fica impedida de emitir notas e comprar
Segundo a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), a cassação ocorre de forma automática com a desativação do CNPJ. Com a mudança na situação cadastral, a refinaria fica oficialmente proibida de emitir notas fiscais de venda ou comprar produtos.
Sefaz cita desativação do CNPJ e Ministério Público cobra falência
Na última semana, o Ministério Público do Rio (MPRJ) defendeu a falência da refinaria. Um documento assinado pelo órgão aponta a Refit como devedora recorrente, sem intenção de quitar débitos bilionários.
O passivo da refinaria com o estado do Rio passou de R$ 2,5 bilhões em 2014 para R$ 13 bilhões em 2026. Nesse intervalo, a empresa esteve em recuperação judicial.
Investigação da Polícia Federal e STF pedem prisão de Ricardo Magro
As decisões saíram dez dias depois de uma investigação da Polícia Federal para apurar indícios de fraude na operação da Refit. O Supremo Tribunal Federal (STF) pediu a prisão do dono do grupo, Ricardo Magro, e ele segue foragido.
No ano passado, a Refit foi interditada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) por suspeita de atuar como “refinaria fantasma” para fraudar impostos.
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