Um estudo técnico da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que a redução da jornada de trabalho no Brasil pode custar R$ 48,4 bilhões aos municípios. O levantamento analisa mudanças previstas na PL 1.838/2026 e na PEC 8/2025 que tramitam no Congresso Nacional.
CNM projeta custos e contratações para manter serviços nas prefeituras
A CNM diz que a maior preocupação está na PEC 8/2025. A proposta prevê a redução da jornada para 36 horas semanais.
Segundo a confederação, a medida pode afetar os cofres municipais em R$ 48,4 bilhões. O estudo também aponta necessidade de contratar 770,3 mil novos profissionais para manter o atual nível de prestação de serviços públicos.
PEC 8/2025 e PL 1.838/2026: impactos citados pela CNM
A CNM informou que o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, pediu cautela nas mudanças. Ele afirmou que as consequências de medidas legislativas, no caso dos entes públicos, serão experimentadas pela própria população.
A confederação lembra que a PEC deve entrar em vigor um ano após a promulgação. Ela também diz que a estimativa não considera trabalhadores de empresas terceirizadas que prestam serviços aos municípios.
Sobre o PL 1.838/2026, a CNM afirma que o texto altera a CLT para estabelecer jornada semanal de 40 horas. A entidade calcula impacto de R$ 442 milhões nos cofres municipais e aponta necessidade de contratação de 7,1 mil novos servidores.
Carreiras mais afetadas e números de déficit projetados
O levantamento da CNM diz que as propostas afetam todas as carreiras dos servidores das prefeituras. As áreas mais impactadas seriam educação, saúde, serviços gerais e os técnicos administrativos.
A CNM aponta que, com a PEC, a administração pública pode ter um déficit de cerca de 96 mil professores, 58 mil trabalhadores de limpeza urbana e 22 mil técnicos em enfermagem. A confederação também cita que os gestores precisariam repor quase 10% de toda a força de trabalho do país para manter a mesma estrutura vigente antes da PEC.
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