O prefeito de Porto Alegre e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Sebastião Melo, alertou que o fim da escala 6×1 pode afetar as contas das prefeituras. Ele citou potencial de impacto de R$ 34,7 bilhões, com efeitos mais fortes em contratos terceirizados de serviços essenciais.
Prefeituras temem reajuste em contratos terceirizados se mudar a escala de trabalho
Durante entrevista ao programa VEJA em Foco, Melo disse que a redução da jornada pode pressionar contratos públicos. Ele afirmou que as prefeituras dependem de mão de obra terceirizada em áreas como limpeza urbana, manutenção de vias, educação, assistência social e unidades de pronto atendimento.
O prefeito afirmou que o cálculo foi feito a partir de um estudo encomendado pela FNP para medir efeitos da mudança em contratos já em vigor.
Contratos de 5 anos e necessidade de mais equipes elevam custos, segundo Melo
Melo disse que muitos contratos das prefeituras têm duração de cinco anos, com possibilidade de prorrogação. Ele afirmou que esses contratos foram assinados sob regras de jornada diferentes das que agora estão em discussão no Congresso.
Na avaliação do presidente da FNP, a redução da carga horária pode levar as empresas a ampliar equipes para manter o mesmo nível de serviço. Ele citou o risco de reequilíbrio financeiro dos contratos, o que aumentaria gastos públicos sem previsão orçamentária.
Ele também citou o transporte coletivo como exemplo. Segundo Melo, a tarifa tem custos trabalhistas e a redução da jornada exigiria contratar mais motoristas, cobradores, mecânicos e profissionais administrativos.
FNP defende regra de transição e discute sessão no Senado
Melo disse que a FNP defende criação de uma regra de transição para contratos públicos já vigentes. Ele falou em adiamento da vigência para contratos públicos até 2029 para permitir que futuros gestores planejem com as novas condições.
Ele citou ainda o que chamou de impedimento constitucional para impor novas despesas sem fonte de custeio. Melo afirmou que o Senado deve abrir espaço para discussão e disse que pediu a inclusão de prefeitos no debate, levando ao Senado os impactos da medida na gestão municipal.
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