Parlamentares de MG e do PR cobram que o Senado conclua a análise do Projeto de Lei 2951/24, que muda a política agrícola e o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). A mudança importa agora porque pode ampliar a proteção de produtores contra eventos climáticos e crises de mercado.
Deputados pedem mais cobertura do seguro rural para reduzir incerteza no agro
O texto aprovado na Câmara no fim de maio reformula a política agrícola e o PSR. A proposta busca ampliar a proteção dos produtores diante de eventos climáticos, crises de mercado e dificuldades de acesso ao crédito.
As alterações citadas incluem redução das taxas de juros e prioridade para operações de crédito rural cobertas por seguro. O prêmio deve ser financiado pelo Fundo Catástrofe, com recursos públicos para executar os contratos.
Zé Vitor e Nelson Padovani citam riscos, baixo alcance do seguro e mudanças na lei
O deputado Zé Vitor (PL-MG) defendeu atualização das regras do seguro rural para acompanhar a realidade do agronegócio. Ele citou falta de previsibilidade no planejamento e falou em custos maiores e margens menores.
O deputado Nelson Padovani (PP-PR) afirmou que apenas 15% das lavouras têm seguro agrícola. Ele disse que a falta de uma política robusta prejudica investimentos e aumenta riscos, e reclamou da execução do programa.
Queda de recursos e área segurada coloca discussão sobre financiamento em foco no Senado
Durante a tramitação, um ponto de divergência foi a origem dos recursos para financiar a política. A responsabilidade permaneceu com o Ministério da Agricultura, mas parte dos parlamentares ligada ao agronegócio defendia a transferência para o Ministério da Fazenda.
O artigo cita que o valor executado no PSR caiu de R$ 1,15 bilhão em 2021 para R$ 565,3 milhões em 2025. O orçamento para 2026 reservado ao programa é de R$ 1,01 bilhão, enquanto entidades do setor agropecuário apontaram R$ 4 bilhões como necessários.
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