A defesa de Flávio Bolsonaro afirmou ao TSE que não considera factível proibir o uso de inteligência artificial em disputa política. Os advogados também disseram que a utilização não exige autorização de quem é retratado no vídeo.
Defesa diz que IA já fazia parte da comunicação política e não pode ser banida
Os advogados citaram que fantoches, animações, caricaturas, avatares, dublagens, charges, personagens digitais e representações gráficas já integraram a comunicação política.
Eles defenderam que a inteligência artificial só amplia recursos técnicos e que não é viável nem factível eliminar totalmente a ferramenta da vida política.
Reunião no TSE discute ação do PT sobre vídeo com IA na convenção do PL
O posicionamento foi dado às vésperas de uma reunião entre o presidente do TSE, Kássio Nunes Marques, e ministros da Corte.
A pauta envolve a análise de uma ação do PT contra a divulgação de um vídeo de Bolsonaro produzido por inteligência artificial durante a convenção que confirmou a postulação de Flávio Bolsonaro ao comando do Palácio do Planalto.
A defesa disse ainda que a caracterização jurídica de um deepfake não sai automaticamente da criação ou da alteração sintética de imagem, e que a irregularidade exige tentativa de enganar o eleitor.
Advogados reforçam que autorização não seria necessária e ligam ilícito à enganosidade
Após os advogados de Flávio afirmarem ao STF que Jair Bolsonaro não tinha conhecimento sobre o vídeo exibido na convenção, a defesa de Flávio disse que autorização não seria necessária.
Os advogados afirmaram que só haveria ilícito se existisse engodo, ardil e enganosidade, com potencial de causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral.
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