O STF suspendeu nesta quinta-feira (7) o julgamento sobre a repartilha dos royalties do petróleo e gás natural depois que o ministro Flávio Dino pediu vista do processo. Com isso, a análise das ações contra pontos da Lei 12.734/2012 ficou interrompida sem data para voltar.
Vista de Flávio Dino trava análise no STF sobre a lei dos royalties
O pedido de vista fez o tribunal parar a discussão sobre a redistribuição dos royalties do petróleo e gás natural. O processo ficou sem previsão de retomada.
Voto de Cármen Lúcia manteve inconstitucionalidade de trechos da Lei 12.734/2012
Antes da pausa, a ministra Cármen Lúcia votou a favor da ação do estado do Rio de Janeiro. Ela manteve a inconstitucionalidade de trechos da norma que mudaram os critérios de repasse entre estados e municípios produtores e não produtores.
No voto, Cármen Lúcia disse que a Constituição não manda fazer uma repartição “obrigatória, igualitária e exata” das receitas em todo o país. Ela afirmou que os entes ligados à exploração petrolífera lidam com impactos ambientais, administrativos e financeiros, e que esses pontos precisam entrar no modelo de distribuição.
Julgamento fica sem retomada e processo volta a depender do STF
Como o tribunal não informou quando vai retomar a análise, o desfecho do caso fica em aberto. A votação parou após o pedido de vista feito pelo ministro Flávio Dino.
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