O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) divulgou um novo cronograma para a execução das emendas parlamentares individuais impositivas de 2026 do SUAS. As datas organizam etapas de cadastro, análise e conclusão das programações municipais.
Calendário muda etapas da estruturação da Rede de Serviços e do SUAS
A alteração vale para emendas impositivas de 2026 destinadas à estruturação da Rede de Serviços e ao fortalecimento da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A mudança consta no Comunicado EstruturaSUAS 5 e substitui o cronograma divulgado antes.
EstruturaSUAS abre em 24 de setembro e define prazos até 27 de novembro
O EstruturaSUAS foi aberto no dia 24 de setembro. O sistema do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social é usado para gerir as transferências fundo a fundo na assistência social.
O calendário traz prazos como 16 de outubro para registro pelos parlamentares ou gestores da indicação dos beneficiários finais ou da delegação. Também fixa 6 de novembro para envio das programações por gestores e Conselhos da Assistência Social.
O cronograma ainda prevê 19 de novembro como data-limite para municípios complementarem informações pedidas pelo FNAS e 27 de novembro para concluir o processo, com definição de registro de impedimento técnico quando a emenda não puder ser paga.
Recursos seguem regras, atualização do CadSUAS e impacto dos prazos após eleições
As programações podem ser de ações de custeio no Grupo de Natureza de Despesa 3 (GND3) ou de investimentos no GND4. A liberação também exige atualização do Cadastro Nacional do SUAS (CadSUAS).
O calendário considera ainda o período de defeso eleitoral: transferências voluntárias da União, incluindo recursos de emendas parlamentares, ficam suspensas desde 4 de julho. Os procedimentos do cronograma podem acontecer nesse período, mas os pagamentos pela União ocorrem após o segundo turno das eleições.
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