O FNDE publicou a Resolução nº 4/2026 com novas regras do PNAE. A norma exige que, no mínimo, 45% dos recursos federais da merenda escolar sejam usados na compra de alimentos da agricultura familiar, com prioridade para comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas.
Nova regra muda como estados e municípios compram a merenda e organiza a gestão do PNAE
A resolução amplia exigências para estados e municípios que executam o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Ela também reforça critérios nutricionais e detalha regras de compras, gestão, repasses e prestação de contas.
45% para agricultura familiar e cardápios com nutricionista e restrição a ultraprocessados
A norma determina que, no mínimo, 45% dos recursos federais destinados à merenda escolar sejam aplicados na compra de alimentos da agricultura familiar. A prioridade vale para comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas.
Os cardápios devem ser elaborados por nutricionista responsável técnico. A resolução traz restrição a alimentos ultraprocessados e limita açúcar, sal e gorduras, com prioridade para produtos in natura e minimamente processados, respeitando hábitos regionais e culturais.
Nas aquisições via licitação, a modalidade obrigatória passa a ser o pregão eletrônico. Para preços de referência, os gestores devem usar painéis oficiais do governo federal, dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e cotações com fornecedores locais.
Repasses em oito parcelas, conta específica e prestação de contas na BB Gestão Ágil
Os recursos do PNAE são transferidos automaticamente pelo FNDE, sem necessidade de convênio, com base no número de estudantes do Censo Escolar. O cálculo usa a fórmula VT = A x D x C e considera 200 dias letivos.
Os repasses acontecem em oito parcelas anuais, entre fevereiro e setembro. A movimentação deve ocorrer em conta específica do programa, e a prestação de contas deve ser feita na plataforma BB Gestão Ágil, com acompanhamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE).
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