O Tesouro Nacional vai submeter à consulta pública a inclusão de 37 novas verificações automatizadas no Siconfi, sistema que reúne dados contábeis e fiscais dos municípios. A medida deve melhorar o monitoramento da qualidade, mas a CNM aponta risco de ampliar diferenças entre cidades com equipes técnicas diferentes.
Ranking de qualidade fiscal ganha novas verificações no Siconfi
O Tesouro quer fortalecer o Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal.
A proposta também busca mais aderência a normas internacionais, como as IPSAS.
CNM cita assimetria técnica e efeito no Capag
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) diz que a iniciativa representa avanço, mas pede análise dos efeitos práticos.
A entidade destaca que critérios mais amplos podem trazer dificuldade para cidades que não têm estrutura técnica para cumprir as verificações.
A CNM também aponta relação indireta com a Capacidade de Pagamento (Capag). Ela afirma que falhas no envio de dados ao Siconfi podem afetar indicadores fiscais usados na avaliação da Capag, o que pode prejudicar o acesso a operações de crédito com garantia da União.
Consulta pública abre espaço para ajustes e transição
A CNM diz que a consulta pública pode servir para gestores e técnicos contribuírem com o aperfeiçoamento das regras.
A entidade defende acompanhamento com capacitação contínua, melhoria dos sistemas, orientações claras e mecanismos de transição para evitar impactos abruptos.
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