A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) diz que o governo federal errou ao estimar o custo da renegociação das dívidas de produtores rurais. A entidade calcula gasto de até R$ 5 bilhões por ano, chegando a R$ 65 bilhões em 13 anos.
FPA contesta números do governo para o refinanciamento de dívidas rurais
Segundo a FPA, o valor estimado pela União fica abaixo do que foi divulgado pelo Ministério da Fazenda. A entidade afirma que os cálculos do governo não consideram critérios previstos no PL 5.122/2023.
O Ministério da Fazenda projeta gasto de cerca de R$ 140 bilhões no mesmo período. A FPA diz que a diferença chega a menos da metade da estimativa do Executivo.
Requisitos citados no PL 5.122/2023 e falas de parlamentares
A FPA aponta que o PL 5.122/2023 exige laudo para comprovar perda de pelo menos 30% da renda por causa de eventos climáticos extremos em duas ou mais safras. O texto também limita o benefício a operações contratadas até 2025.
O deputado federal Luiz Nishimori (PSD-PR) afirmou que a proposta não prevê perdão das dívidas. Ele citou a necessidade de prorrogar a dívida e mencionou ações de 1977 e 1978, quando o governo teria adotado a compra de títulos e juros mais acessíveis.
O deputado General Girão (PL-RN) disse que medidas como ampliação do crédito subsidiado não resolveram o endividamento rural. Ele afirmou que o governo precisa oferecer financiamento para dar “oxigênio” ao produtor.
Seguro rural entra na pauta com PL 2.951/24 em análise no Senado
Além da renegociação das dívidas, a FPA e outros parlamentares defendem mudanças na política de seguro rural para reduzir riscos e ampliar acesso ao crédito.
O Projeto de Lei 2.951/24 foi aprovado pela Câmara no fim de maio e está em análise no Senado. A proposta prevê redução das taxas de juros e prioriza operações de crédito rural cobertas por mecanismos de garantia vinculados ao Fundo Catástrofe.
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