A Fundação Cultural Palmares (FCP) tem como foco preservar a memória, proteger patrimônios e apoiar direitos culturais ligados à população negra. A instituição é pública e fica vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), com ações voltadas à valorização da cultura afro-brasileira.
FCP foi criada em 1988 e atua com preservação de memória, patrimônio e direitos
A Fundação foi criada pela Lei nº 7.668, de 22 de agosto de 1988. Ela preserva valores culturais, sociais e econômicos ligados à influência negra na formação da sociedade brasileira.
Entre as frentes de trabalho estão fomento e difusão cultural, preservação da memória e do patrimônio, proteção de direitos culturais, produção de conhecimento, manutenção de acervos e cooperação com países africanos e da diáspora.
Certidão de Autodefinição, assistência a comunidades e apoio ao Bolsa Permanência
Uma das ações da Fundação é a certificação de comunidades remanescentes de quilombos. A FCP emite a Certidão de Autodefinição, que reconhece a autodeclaração e ajuda no acesso a políticas públicas e direitos para a população quilombola.
A Fundação também presta assistência técnica e jurídica a comunidades certificadas em processos administrativos e judiciais. Ela ainda emite a declaração para que estudantes quilombolas tenham acesso ao Programa de Bolsa Permanência.
As ações incluem iniciativas de inclusão e letramento digital, com foco em comunidades quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana.
Serra da Barriga, Armazém André Rebouças e Biblioteca Oliveira Silveira integram a atuação
A Fundação preserva lugares ligados à história e à memória da população negra. Entre eles está a Serra da Barriga, em União dos Palmares (AL), com o Parque Memorial Quilombo dos Palmares.
No Rio de Janeiro, a FCP responde pelo Armazém André Rebouças, na Pequena África, no complexo do Cais do Valongo, reconhecido pela Unesco como Patrimônio Mundial. Em Brasília, a Casa da Cultura Afro-Brasileira abriga a sede da Fundação e espaços para atividades culturais e institucionais.
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