O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) mandou suspender imediatamente um edital de licitação da Prefeitura de São João da Barra. A obra tem valor estimado de R$ 64.581.654,68 e mira a construção de um novo hospital.
Suspensão atende pedido após auditoria apontar falhas no edital e no orçamento
A decisão do TCE-RJ interrompeu o processo licitatório ao encontrar irregularidades no edital, no projeto básico e no orçamento.
Segundo o Tribunal, a suspensão aconteceu depois que a Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Edificações e Patrimônio Público (CAD-OBRAS) entrou com uma representação contra a licitação.
Consórcio CTK foi declarado vencedor, mas TCE-RJ aponta divergências nos documentos
O TCE-RJ citou divergências entre documentos do processo. Uma planilha prevista no procedimento indicava a construção de quatro estações de tratamento de esgoto, com valor superior a R$ 1,3 milhão.
O projeto de instalações sanitárias usado na licitação, no entanto, apresentava apenas duas.
O Tribunal também apontou inconsistências sobre pavimentação e iluminação externa na planilha orçamentária. No processo, o Consórcio CTK – São João da Barra já tinha sido declarado vencedor, mas ainda aguardava adjudicação e homologação.
Hospital deve ter 15 meses de obras, e prefeitura precisa ajustar dados em 15 dias
O projeto prevê uma unidade hospitalar com cerca de 8 mil metros quadrados e prazo estimado de 15 meses para execução.
A Prefeitura de São João da Barra deve comprovar a suspensão da licitação e atualizar os dados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e em seus canais oficiais. O secretário municipal de Saúde tem 15 dias para responder às irregularidades e, nesse período, pode revisar o edital e corrigir as falhas.
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