O ministro Gilmar Mendes voltou a criticar a atuação do ministro André Mendonça na supervisão de um caso ligado ao Banco Master, e o debate virou destaque no programa Os Três Poderes. A discussão colocou em foco como funcionam os acordos de colaboração premiada e quais são os limites do papel do relator no Supremo.
Programa cita rejeição de propostas de colaboração de Daniel Vorcaro
No Os Três Poderes, apresentado por Ricardo Ferraz, o tema foi a condução das investigações do Banco Master. Ferraz disse que Daniel Vorcaro teve duas propostas de colaboração premiada rejeitadas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República.
O programa também mencionou reportagens de VEJA que dizem que Vorcaro citou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em depoimentos durante as investigações. Ricardo Ferraz situou o novo capítulo depois dos comentários de Gilmar Mendes na entrevista ao Roda Viva.
Gilmar Mendes diz que acordo de colaboração não é negociado pelo relator
Gilmar afirmou que a legislação não permite a participação direta do relator nas negociações de um acordo de colaboração premiada. Ele disse: “O acordo é entre Ministério Público e/ou a PF e o delator. Então, aqui já há algo de erro crasso”.
Gustavo Sampaio, professor de Direito que participou do programa, disse que não vê, até o momento, motivos para preocupação com a condução do caso por André Mendonça. Ele afirmou que o ministro tem se portado de maneira jurisdicional, “dentro da ética da magistratura”, e que a atuação tem sido “séria e honesta”.
Legislação define negociação entre órgãos de persecução penal e delator
Sobre as regras, Gustavo Sampaio explicou que a Lei nº 12.850 prevê negociação entre o colaborador e os órgãos de persecução penal, como a Polícia Federal e o Ministério Público, ou ambos. Ele completou que cabe ao Judiciário apenas verificar a legalidade do acordo para homologá-lo.
Na conversa, o professor também comentou que o episódio reforça a necessidade de mais discrição por parte dos integrantes do STF em investigações de grande repercussão. Ele citou a postura reservada de Mendonça e afirmou que isso, segundo ele, representa “um excelente exemplo de magistratura séria e correta”.
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