O governo federal criou três subsecretarias e remanejou 23 cargos e funções para organizar o funcionamento do CIMCE, Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. A mudança foi feita por decreto assinado por Lula em 16 de outubro e publicada no Diário Oficial da União em 19 de outubro.
MDIC fica com a secretaria-executiva do CIMCE, ligado à Presidência
A nova estrutura terá como base o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que vai responder pela secretaria-executiva do conselho.
O CIMCE é ligado à Presidência da República e foi criado pela Lei nº 15.506, sancionada em 16 de setembro. A lei prevê ampliar a participação do Brasil nas cadeias globais de minerais críticos e estratégicos, como terras raras, lítio e níquel, e incentivar o processamento desses recursos no país.
Subsecretarias vão analisar operações, projetos e organizar reuniões do conselho
Uma das áreas será a Subsecretaria de Análise de Operações. Ela vai receber e examinar requerimentos, criar relatórios técnicos e preparar propostas de decisão sobre negócios enviados ao conselho.
O trabalho também inclui preparar propostas de medidas cautelares e acompanhar condições impostas às empresas. Outra área será a Subsecretaria de Projetos, que vai analisar pedidos de enquadramento de empreendimentos, organizar o cadastro de projetos estratégicos e monitorar a execução.
A terceira estrutura será a área de Gestão e Assessoramento ao Pleno. Ela vai organizar as reuniões, preparar documentos e acompanhar a PNMCE (Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos).
Decreto remaneja 23 cargos e define que regras passam pelo Comitê Executivo
O decreto remaneja 23 cargos comissionados e funções de confiança do Ministério da Gestão para o MDIC, incluindo secretário-executivo, três subsecretários, coordenadores e assessores.
O conselho poderá homologar operações sem restrições, impor condições ou impedir negócios. A decisão vai caber ao Comitê Executivo do CIMCE, com representantes de nove ministérios e presidido pelo MDIC. O regimento interno do CIMCE será proposto pelo Comitê Executivo.
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