O governo do estado do Rio encaminhou à Alerj um projeto de lei para acabar com a restrição etária em vagas de formação de oficiais do Corpo de Bombeiros. A proposta busca liberar a inscrição em processos seletivos e a matrícula no curso para militares mais experientes.
Projeto muda regra de idade para concorrer à formação de oficiais dos Bombeiros
O governo do estado mandou o texto para a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Agora, os deputados vão analisar a proposta e votar no plenário.
Texto foi publicado no Diário Oficial do Legislativo e cita permanência na ativa
Segundo o governo do estado, a mudança amplia as chances de ascensão profissional de integrantes da corporação. A proposta mira especialmente subtenentes e primeiros-sargentos.
Na justificativa, o governador em exercício Ricardo Couto diz que a exigência de idade ficou desatualizada. Ele cita mudanças nas regras de permanência dos militares em atividade e defende que a permanência prolongada na ativa do Corpo de Bombeiros deve vir com oportunidades de progressão funcional.
O Executivo também afirma que a restrição pode desestimular os profissionais. O governo diz que a regra pode levar a passagem antecipada para a inatividade em graduações inferiores, reduzindo o aproveitamento da experiência e da especialização.
Tramitação passa por CCJ, Defesa Civil e comissões de orçamento na Alerj
A medida foi publicada no Diário Oficial do Legislativo nesta terça-feira (03). O projeto foi enviado às comissões de Constituição e Justiça (CCJ); de Defesa Civil; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.
Depois disso, o texto ainda depende de análise e votação no plenário da Alerj.
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