Governo federal, estados e municípios publicaram as regras do período de testes da reforma tributária dos impostos sobre consumo. As novas cobranças passam a valer em 2027 e mudam como empresas declaram e como famílias recebem devolução de parte dos tributos.
Reforma troca PIS, Cofins e IPI por CBS e IBS e muda a cobrança para o destino
A reforma sancionada em 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê a extinção gradual de PIS, Cofins e IPI (para maioria dos tributos) federais nos próximos anos. ICMS e ISS, tributos estaduais e municipais sobre o consumo, também deixam de existir.
No lugar, entram dois tributos: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Os dois seguem o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e não são cumulativos.
Alíquota deve ser definida até o fim de julho e empresas fazem declaração a partir de 1º de agosto
O governo federal e o Tribunal de Contas da União (TCU) ficam com a tarefa de definir as estimativas da alíquota de referência. Os números devem ser divulgados pelos órgãos até o fim de julho.
O período de testes vai até o fim do ano para a Receita Federal finalizar a nova plataforma. Em 2026, a alíquota será de 1% e a empresa terá apenas a emissão da nota fiscal no novo sistema, com apuração assistida.
Receita notifica em 60 dias e cashback começa em janeiro de 2027
A partir de 1º de agosto, as empresas precisam fazer a declaração como obrigação da fase de testes. Se não fizerem, a Receita envia notificação e a regularização deve ocorrer em até 60 dias.
O regulamento prevê multas, mas a Receita diz que a intenção é evitar penalidades em 2027. O cashback começa em janeiro de 2027 para famílias inscritas no Cadastro Único (CadUnico), com devolução por desconto em contas de serviços essenciais e com opção de identificação pelo CPF em compras.
Este conteúdo faz parte do Manchete Online, um projeto dedicado a trazer o essencial de cada notícia de forma clara e rápida. Aqui você lê tudo o que precisa saber em menos de 60 segundos. Assine nossa newsletter e receba as principais notícias do dia direto no seu e-mail.