As deputadas Heloísa Helena e Fernanda Melchionna acionaram o STF nesta sexta-feira para tentar obrigar o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, a instalar a CPMI do Master. A ação mira a recusa do chefe do Legislativo em colocar o colegiado em votação.
STF entra na disputa pela CPMI do Master após recusa de Alcolumbre
Helena e Melchionna afirmam que houve omissão e recusa de Alcolumbre em fazer a leitura do requerimento de criação da CPMI. Isso teria ocorrido mesmo depois do preenchimento dos requisitos constitucionais e regimentais para a instauração.
Na justificativa do mandado de segurança, elas citam artigos da Constituição e do regimento comum do Congresso Nacional.
Apoio de 181 deputados e 35 senadores sustenta pedido para instalar a CPMI
As parlamentares dizem que o requerimento delas teve apoio de 181 deputados e 35 senadores. Elas apontam que esse número passa do apoio mínimo necessário de 171 deputados e 27 senadores para criar esse tipo de colegiado.
Elas também mencionam o precedente da CPI da Covid. Segundo o que foi citado na ação, a Corte entendeu que, com requisitos atendidos na Constituição, a criação do colegiado deve acontecer e não pode ser travada pela vontade da maioria ou por órgão diretivo da Casa.
No texto do processo, elas lembram que Alcolumbre afirmou ontem que a instalação seria uma decisão dele. As deputadas ainda sustentam que o caso Banco Master é descrito por fontes públicas como possível maior fraude contra o sistema financeiro nacional já registrada no Brasil.
Mandado de segurança no STF busca garantir leitura e instalação da comissão
Na ação protocolada, Helena e Melchionna alegam violação ao direito líquido e certo delas e dos demais parlamentares signatários. Elas dizem ainda que a recusa compromete o dever constitucional do Congresso Nacional de fiscalizar fatos de relevante interesse nacional.
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