Uma juíza federal dos Estados Unidos suspendeu, na quarta-feira, 2, uma ordem do presidente Donald Trump que buscava restringir a cidadania americana por nascimento. A decisão afeta uma das bandeiras da política migratória de Trump.
Decisão judicial trava tentativa de limitar a cidadania automática ao nascer nos EUA
A juíza federal distrital Deborah Boardman disse que as crianças atingidas pelo processo são “cidadãos por nascimento”. Ela também afirmou que a ordem do presidente é “quase com toda certeza inconstitucional”.
O caso entra como mais um revés judicial para Trump na ofensiva contra a cidadania por nascimento. A medida já tinha sido alvo de questionamentos após a Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitar uma iniciativa anterior.
Ordem assinada em agosto mirava “turismo de nascimento” e filhos de missões diplomáticas
A ordem, assinada por Trump em agosto, mirava os casos de “turismo de nascimento”. Esse termo é usado quando estrangeiros viajam ao país para que seus filhos nasçam em solo americano e ganhem cidadania automaticamente.
A decisão também citava crianças nascidas de integrantes de missões diplomáticas estrangeiras. Em um parecer de 35 páginas, Boardman afirmou que a Suprema Corte já havia deixado claro que essas crianças são “cidadãos por nascimento”.
14ª Emenda e a justificativa de Trump sobre empresas lucrando com a cidadania
A ordem executiva tentava limitar o alcance da 14ª Emenda da Constituição americana. Esse trecho garante cidadania a praticamente todos os nascidos em território dos Estados Unidos.
Ao anunciar a medida, Trump disse que empresas passaram a lucrar com a exploração da cidadania por nascimento. O texto também menciona que, desde 2020, um regulamento federal veta a emissão de vistos de turismo quando o objetivo principal da viagem é conseguir cidadania para um bebê.
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