A Justiça de São Paulo determinou a prisão em regime aberto do jornalista Luan Araujo. A decisão cobra o não pagamento de uma indenização ligada a um caso envolvendo a então deputada federal Carla Zambelli, nas ruas de São Paulo, antes das eleições de 2022.
Decisão muda pena de indenização para prisão em regime aberto
A Justiça de SP decidiu converter a pena restritiva de direitos em prisão em regime aberto. O motivo foi o não cumprimento da prestação pecuniária imposta a Luan Araujo.
O caso envolve um processo no qual Luan foi condenado a pagar uma indenização após ação movida por Carla Zambelli por difamação.
Indenização de R$ 1.000 virou cerca de R$ 2.200 e gerou conversão
Segundo a decisão, Luan não pagou a indenização de 1.000 reais a Zambelli. A ação de Carla Zambelli foi aberta depois de um texto do jornalista sobre a perseguição que ele afirmou ter sofrido.
A indenização hoje está corrigida para cerca de 2.200 reais, com acréscimo de multas e custas processuais. Luan chegou a ser condenado nesse ponto e, ao mesmo tempo, foi absolvido do crime de injúria.
O juiz José Fernando Steinberg, do Juizado Especial Criminal do Foro de Barra Funda, determinou a conversão. Ele escreveu no documento publicado em 1º de junho que, com efeito, “tendo em vista que o condenado, apesar de devidamente intimado, não cumpriu a prestação pecuniária imposta, nos termos do artigo 44, §4º, do Código Penal, converto a pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade”.
Defesa diz que intimação não chegou e fala em habeas corpus
A defesa informou que a intimação ainda não chegou para eles. A medida aponta a prisão em regime aberto por um período de quatro meses.
O advogado José Luiz de Oliveira disse que a defesa já entrou com um pedido de habeas corpus. “Estamos aguardando a decisão do tribunal. Espero que saia o mais rápido possível”, afirmou.
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