A Justiça do Rio determinou a paralisação imediata de um lixão clandestino na Estrada Arroio Pavuna, em Jacarepaguá, perto da comunidade do Outeiro. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Rio (MPRJ) e vale para empresas e pessoas físicas.
Liminar manda parar descarte e criação de animais no local
A liminar obriga empresas e pessoas físicas a suspenderem o descarte de resíduos no local. A decisão também manda parar a criação de animais na área.
A Justiça do Rio ainda exige que o governo do estado e a prefeitura apresentem um plano integrado de atuação em Jacarepaguá. O objetivo é conter danos ambientais e evitar novos despejos.
MPRJ cita operação sem licença e impactos no solo
Segundo as investigações do MPRJ, o depósito ilegal funcionava há vários anos sem licença no terreno. Empresas de transporte de resíduos usavam o espaço para despejar material, inclusive caçambas de entulho da construção civil.
A ação aponta que havia uma marmoraria sem autorização no local. O MPRJ também cita criação de porcos e galos de rinha e diz que o uso irregular causou desmatamento e contaminou o solo.
A decisão menciona acúmulo de gás metano no subsolo, com possível risco de explosões no terreno. A Justiça determinou remoção e destinação adequada de todo o material já acumulado na área.
Plano conjunto deve orientar remoção e prevenção de novos despejos
O governo do estado e a prefeitura precisam apresentar um plano integrado de atuação para a área em Jacarepaguá. A obrigação inclui prevenir novos despejos e tratar o material acumulado.
Enquanto o plano não avança, empresas e pessoas físicas ficam proibidas de continuar com o descarte de resíduos e com a criação de animais no local.
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